PORTARIA Nº 13/SMTI/SGG DE 09 NOVEMBRO DE 2022 - Alteração de membros no GT-LGPD-SMTI
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Alteração de membros no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n°903, 07/07/2022 no seu art.7º, publicado no DOE n. 3259, de 08/07/2022 e tendo em vista o art. 5º, VIII da Lei Federal nº 13.709/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Substituir o servidor Ranieri Braga dos Santos, Matrícula n º 72661, membro do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), pela servidora Geilma Fernandes de Brito, matricula n º 283250.
Servidor
Cadastro - 72661 - Ranieri Braga dos Santos
Substituir por,
Servidor
Cadastro - 283250 | Geilma Fernandes de Brito
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAULO ROBERTO FARIA DO NASCIMENTO
Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:0C8EA377