O curso tem como finalidade os conceitos básicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o que impactar as Empresas e Orgão Público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Conceitos básicos da LGPD; Direitos do titular; Relações e atribuições.
Módulo 2: Processos de tratamento de dados; Situações previstas na lei; Dados pessoais sensíveis; Dados de crianças e adolescentes; Compartilhamento e transferência de dados.
Módulo 3: Segurança no tratamento de dados; Privacidade dos dados; Segurança da informação; LGPD e penalidades; LGPD e demais leis.
Módulo 4: Organização da empresa - Serpro; implementação da LGPD; Soluções LGPD.
CARGA HORÁRIA 15h ( todos os servidores e prestadores de serviços)
PÚBLICO ALVO :Pessoas com interesse em conhecer a Lei e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Para servidores e prestações de serviços que estão localizados na Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI , enviar certificado de conclusão em formato pdf após o termino do curso no email dpo.smti@portovelho.ro.gov.br, para que a Equipe de Trabalho e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) tenham evidência e comprove perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fundamentação Legal: art.41 § 2º - inciso III e IV da LGPD e Portaria nº03/SMTI/SGG de 19/07/2022 , art. 2º , inciso III e VIII.
Link do Curso : https://www.escolavirtual.gov.br/curso/603
Fonte: SERPRO | ENAP
Atualizado em 27/02/2023 13:48:32
