A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, assim como qualquer prefeitura, precisa analisar e adaptar seus processos que envolvem tratamento de dados pessoais visto que, a LGPD regula as atividades de tratamento de dados pessoais para que o titular dos dados possa ter maior segurança e conhecimento sobre como seus dados são utilizados.

Como primeiro plano desenvolvido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, é natural que o mesmo tenha modificações durante sua execução, já que não há um manual e nem procedimentos exatos que possam ser seguidos à risca. Entretanto, ao desenvolver este documento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO demonstra, além dos seus constantes cuidados para estar em conformidade legal, sua preocupação com a privacidade e transparência de todos os envolvidos com nossa Instituição.

Servidores, terceiros, parceiros, alunos e demais membros da comunidade acadêmica, poderão acompanhar o passo a passo para adequação, como também, participar ativamente para que seja mais um projeto bem executado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.

Plano de Adequação da Prefeitura Municipal de Porto Velho à LGPD 

2024