22 de agosto de 2022 13:18

Pedidos e Reclamações LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Superintendencia Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa

Para fazer reclamações, em atenção ao art. 41, §2º, I da Lei nº 13.709/2018, Ouvidoria 

Coordenadoria Geral do Município

Para fazer reclamações, em atenção ao art. 41, §2º, I da Lei nº 13.709/2018, clique aqui.

Secretaria Municipal de Reguralização Fundiária, Habitação e Urbanismo - SEMUR

Para solicitar confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, nos termos do art. 19, II da Lei nº 13.709/2018, clique aqui.

Para fazer reclamações, em atenção ao art. 41, §2º, I da Lei nº 13.709/2018, clique aqui.

Compartilhar:
Ir para o conteúdo (Alt + 1) Ir para o menu (Alt + 2)