NOTÍCIAS
Importância da publicação da Politica de Privacidade
A Política de Privacidade é crucial para estabelecer confiança entre administração pública municipal e o cidadão, detalhando como os dados pessoais são coletados, usados e protegid...
Politica de Privacidade da Prefeitura Municipal de Porto Velho
1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 Instituir a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo...
Comissão Responsável pela Implementação LGPD no IPAM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA N.º 32/2025 Porto Velho, 21 de janeiro de 2025. Constitui a Comissão responsável p...
Direitos do cidadão , Privacidade , Segurança da Informação e outros
No Brasil temos diversas leis e regulamentos que, de alguma forma, tratam dos direitos do cidadão em relação à proteção de dados e ao seu direito à privacidade, nos mais diversos s...
DECRETO Nº 19.145, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Titular e Suplente do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV+ Titular: Moacyr Rodrigues Pontes Netto Suplente: vago SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA - SMTI+ Titular: Eric Zanovell...
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
O curso tem como finalidade os conceitos básicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o que impactar as Empresas e Orgão Público. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1: Conceitos bási...
Perguntas frequentes
Agentes de tratamento + o controlador e o operador Anonimização+ utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a p...
<b>Plano de Adequação</b>
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, assim como qualquer prefeitura, precisa analisar e adaptar seus processos que envolvem tratamento de dados pessoais visto que, a LGPD regula...
GDPR
Regulamento Europeu – GDPR O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a to...