Notícias

A Política de Privacidade é crucial para estabelecer confiança entre administração pública municipal e o cidadão, detalhando como os dados pessoais s...

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Instituir a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito da Administra&cced...

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA N.º 32/2025 Porto Velho, 21 de janeiro de 2025. Constitui a Comiss&atild...

CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM+ PORTARIA Nº47/2023/GAB/CGM - 14/08/2023 Titular: Manoel Jesus do Nascimento Suplente: XXXXXXXXXX E-mail: dpo.cgm@portovelho.ro.gov....

O Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem a finalidade de sistematizar os principa...

No Brasil temos diversas leis e regulamentos que, de alguma forma, tratam dos direitos do cidadão em relação à proteção de dados e ao seu direito à pri...

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG+ Titular: Moacyr Rodrigues Pontes Netto Suplente: Alan Almeida do Amaral. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMA&Ccedi...

O curso tem como finalidade os conceitos básicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o que impactar as Empresas e Orgão Público. CONTEÚDO PROGRAM&Aacu...

Agentes de tratamento + o controlador e o operador Anonimização+ utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis ...

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, assim como qualquer prefeitura, precisa analisar e adaptar seus processos que envolvem tratamento de dados pessoais visto que, a LGPD regula as atividades de tra...

Regulamento Europeu – GDPR O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de da...