A Política de Privacidade é crucial para estabelecer confiança entre administração pública municipal e o cidadão, detalhando como os dados pessoais são coletados, usados e protegidos. Ela garante transparência sobre o tratamento de informações, cumpre obrigações legais e protege os usuários contra o uso indevido de seus dados.
Explica de forma clara e acessível quais dados são coletados, por que são coletados, como são usados e por quanto tempo são armazenados.
Promove a cultura de privacidade na instituição e entre os cidadãos, incentivando a participação ativa e a conformidade com normas internacionais.
Viabiliza a prestação de contas à sociedade, facilitando o acesso a informações, registros de tratamento e canais para solicitações e reclamações.
Fortalece a responsabilidade (accountability) da administração pública, mostrando compromisso com governança, segurança e uso ético das informações
Garante o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando os direitos dos cidadãos/clientes conforme definido no Art. 18.
Atualizado em 25/06/2025 10:39:52
