Resolução nº005/2023/GAB, 25 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre o Programa de Privacidade de Dados Pessoais(PPDP) - SEMFAZ

PORTARIA Nº 015/GAB/SEMPOG DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da SEMPOG

PORTARIA Nº 5/2023/ASTEC/GAB/SEMUSA DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da SEMUSA

PORTARIA Nº 70/2023/GAB/SEMFAZ DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da SEMFAZ

PORTARIA Nº 47/2023/GAB/CGM DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da CGM

Decreto nº 19.173, de 21 de julho de 2023 - Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito da Administração Direta o Programa Municipal de Gov

DECRETO Nº 19.145, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Titular e Suplente do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

PORTARIA Nº 32/2023/GAB/SEMUR DE 13 DE JULHO DE 2023 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da SEMUR

DECRETO Nº 18.310 , DE 1º DE AGOSTO DE 2022. - Regulamento LGPD e Institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Prefeitura Municipal de Porto Velho.

PORTARIA Nº 03 DE 19 DE JULHO DE 2022 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI

PORTARIA Nº 02 DE 20 DE JULHO DE 2022 - Grupo de Trabalho (LGPD) da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI

PORTARIA Nº 300 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do IPAM

Inicio das sanções (artigos 52,53 e 54 da Lei LGPD)

Processo nº03.00013-000/2021 - Acompanhamento de Comissão Conjunta para Grupo de Trabalho da LGPD

Oficio n°174/GAB/CGM/2021 - 25/02/2021 - Retificação do Oficio n°133/GAB/CGM/2021

Oficio n°075/DQG/SMTI/SGG - 24/02/2021 - Resposta ao Ofício 27/GAB/PGM/2021

Oficio n°133/GAB/CGM/2021 - 18/02/2021 - Resposta ao Ofício 27/GAB/PGM/2021 - Formação de Comissão Conjunta de servidores da PGM , CGM , SMTI e SEMAD

Oficio n°027/GAB/PGM/2021 - 11/02/2021 - Formação de Comissão Conjunta de Servidores da PGM, CGM, SMTI e SEMAD, para a concretização e exercício da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Ref

Lei Complementar n°832 - 31/12/2020 - Art.5° - "Art. 59-C - Fica Criado a Superintendencia Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI , vinculada a Secretaria Geral de Governo - SGG, a se

Oficio n°344/DQG/CMTI/SGG - 14/10/2020 - Lei n°13709/2018 - Medidas de Seguranças e outras adoções (para PGM e CGM)

Oficio n°099/GAB/HOMEOFFICE/PGM/2020 - 23/09/2020 - Resposta ao Ofício 295/DQG/CMTI/SGG

Oficio n°295/DQG/CMTI/SGG - 21/09/2020 - Reiterar Oficios (n°270, 274 e 275/DQG/CMTI/SGG de 2020)

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) - Vigência

Oficio n°275/DQG/CMTI/SGG - 10/09/2020 - Modelo de Política de Privacidade - Lei n°13.709/2018 (enviado para PGM)

Oficio n°274/DQG/CMTI/SGG - 10/09/2020 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) - Lei n°13.709/2018 (enviado para CGM)

Oficio n°270/DQG/CMTI/SGG - 08/09/2020 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) - Lei n°13.709/2018 (enviado para PGM)

Decreto Municipal n°16.747 - 29/06/2020 - Contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho

Lei n°13.853 - 08/07/2019 - Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

Termo de Cooperação Técnica n°1/2019 - e-TCDF e SIGA

Decreto Municipal n°15380 - 14/08/2018 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e da outras providências em relação a governança da CMTI da Prefeitura Municipal de Porto V

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) - Sanção e Publicação

Decreto nº15.261 de 15 de Junho de 2018 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Decreto Municipal n°15.025 - 15/01/2018 - Art. 51 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E PESQUISA - CMTI

TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO - VER.2 - Declaro ter ciência da Política de Segurança da Informação da PREFEITURA DE PORTO VELHO (Portaria nº. 018/DIAT/ASTEC/SEMAD/2007)

Decreto Municipal n°14410 - 08/03/2017 - Dispõe sobre a adoção no âmbito do município, como estratégia de governo o Software de Gestão Pública e-Cidade

Decreto Municipal n°13974 - 27/08/2015 - Regulamenta no âmbito do Município de Porto Velho a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Decreto Municipal n°13682 - 04/11/2014 - Regulamenta a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos no âmbito

Lei Municipal n°2138 - 26/03/2014 - Lixo Eletronico

Lei Municipal n°2110 - 11/12/2013 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos de informática pela Administração Pública Municipal.

PORTARIA Nº 042/DIAT/ASTEC/SEMAD - 25/11/2009 - Normatiza a obrigatoriedade de prévia designação das especificações de equipamentos de informática e procedimentos para o recebimento destes, independe

Lei Complementar n°329 - 05/01/2009 - Art. 5° - Departamento de Recursos Tecnologia da Informação - DRTI/SEMAD

Apresentação sobre Politicas de Segurança da Informação para os Servidores Públicos da PMPVH

TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO - VER.1 - Declaro ter ciência da Política de Segurança da Informação da PREFEITURA DE PORTO VELHO (Portaria nº. 018/DIAT/ASTEC/SEMAD/2007)

PORTARIA Nº 018/DIAT/ASTEC/SEMAD - 17/12/2007 - Normatiza os procedimentos e critérios para uso e segurança dos equipamentos de informática e banco de dados da Prefeitura de Porto Velho.

Lei Complementar n°235 - 23/12/2005 - Art. 10° - Departamento de Recursos de Informática - DRI/SEMAD